Termos de Serviço

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Ao criar uma conta no Meus Ganhos & Gastos, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Serviço ("Termos"). Leia com atenção.

1. Definições do Serviço

O Meus Ganhos & Gastos é uma plataforma online de controle financeiro pessoal e profissional ("Serviço"), oferecida "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL".

2. Cadastro, Conta e Segurança
  • Você deve fornecer informações verídicas e completas.
  • Você é inteiramente responsável por todas as atividades sob sua conta e senha.
  • Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
3. Planos, Pagamentos e Renovação
  • Planos: Oferecemos um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos ("Assinatura").
  • Preços: Os preços das Assinaturas são divulgados no aplicativo e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
  • Pagamento: O pagamento é processado por gateways terceiros. Você autoriza a cobrança recorrente no ciclo escolhido (mensal/anual).
  • Renovação Automática: A Assinatura renova-se automaticamente até ser cancelada por você.
  • Reembolsos: Reembolsos são avaliados caso a caso, conforme a legislação aplicável. Não há reembolso por não uso do serviço.
4. Cancelamento e Rescisão
  • Por você: Você pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O acesso ao plano pago continuará até o final do ciclo já pago.
  • Por nós: Podemos suspender ou rescindir seu acesso imediatamente, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.
5. Seus Dados e Propriedade Intelectual
  • Seus Dados: Você mantém todos os direitos sobre os dados financeiros que insere no sistema. Concedenos uma licença limitada para processar e armazenar esses dados apenas para fornecer o Serviço.
  • Nosso Software: O código, design, logotipos e toda a tecnologia do Meus Ganhos & Gastos são nossa propriedade intelectual ou de nossos licenciantes.
6. Limitações de Responsabilidade

O SERVIÇÃO É FORNECIDO SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR:

  • Perdas financeiras ou decisões de negócio tomadas com base em informações do sistema.
  • Interrupções temporárias do serviço (manutenção, falhas de terceiros).
  • Perda de dados, exceto quando causada por nossa negligência comprovada.

Nossa responsabilidade aggregate nunca excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

7. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [Sua Cidade/Estado].

8. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui sua aceitação.

9. Contato

Para questões sobre estes Termos: appganhosegastos@gmail.com .